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Acórdão 2126/2025 – TCE-PE, Segunda Câmara
Governança Colaborativa e Legalidade nas Parcerias com Organizações Sociais Entendimento recente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE): “A contratação de profissionais de atividade-fim por Organização Social não constitui burla ao concurso público quando ocorre em transferência legítima de gestão , com metas definidas e controle de resultados .”— TCE-PE, Segunda Câmara ⚖️ O que o Acórdão reforça: As Organizações Sociais (OSs) podem atuar na execução de at
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3 de nov. de 20251 min de leitura
Como o Planejamento Tributário Municipal Pode Aumentar a Arrecadação sem Criar Novos Tributos
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22 de ago. de 20252 min de leitura
Reforma Tributária e a NFS-e: o que muda na gestão tributária municipal
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22 de ago. de 20251 min de leitura
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