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Reforma Tributária e a NFS-e: o que muda na gestão tributária municipal

A Reforma Tributária em andamento traz mudanças significativas para os municípios, especialmente no que diz respeito à arrecadação do ISSQN e à padronização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou recentemente uma análise sobre o tema, que merece destaque para gestores e técnicos municipais.


  • O que é a NFS-e nacional: Criada para unificar a emissão de notas de serviços em todo o país, a NFS-e busca simplificar o cumprimento das obrigações acessórias tanto para os prestadores quanto para os fiscos municipais.

  • Impacto na arrecadação: Com a padronização, a expectativa é de maior controle sobre o ISSQN, redução de sonegação e melhor integração com sistemas da Receita Federal. Para os municípios, significa mais segurança na arrecadação própria e menor dependência de repasses.

  • Desafios para os municípios: A transição exige atualização dos sistemas municipais, treinamento de servidores e adaptação dos procedimentos de fiscalização. Municípios que não se prepararem podem enfrentar dificuldades no controle tributário e na arrecadação eficiente.

  • O olhar da Primore: Na prática, a NFS-e representa uma oportunidade de modernização administrativa e incremento da receita própria, mas também exige planejamento estratégico. A Primore auxilia municípios nesse processo, com consultorias, diagnósticos e capacitações para garantir que a transição ocorra com eficiência, legalidade e segurança técnica.


A Reforma Tributária é uma realidade em curso, e a NFS-e é peça-chave dessa mudança. Municípios que se anteciparem sairão na frente na gestão tributária, garantindo maior autonomia financeira e qualidade nos serviços prestados à população.


Fonte: CNM – Confederação Nacional de Municípios.

 
 
 

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